O colectivo de cidadãos que dinamiza a Biblioteca Popular do Marques apela à não participação nesta privatização de um património que é de todos, sem assegurar o fim para que foi criado. Após 10 anos de abandono, a CMP coloca em hasta pública uma biblioteca que estava a ser reabilitada por cidadãos, que não esperam nenhuma contrapartida da autarquia.
Os cidadãos pagam já os seus impostos, não devendo assim assumir nenhum encargo mensal por reabilitarem e dinamizarem um edifício público abandonado pela câmara.
Não é viável a angariação mensal do valor de uma renda, numa biblioteca que se pretende popular, não podendo cobrar cotas nem tendo vocação para a angariação permanente de fundos.
Não existe nenhuma biblioteca nas proximidades do local que sirva a população, que se mostra, na sua maioria, interessada e apoiante desta iniciativa.
A CMP está a implementar um fim comercial (a privados) a um edifício que foi criado para ser público. O colectivo que ocupou a biblioteca pretende dinamizá-la sem qualquer envolvimento comercial ou lucrativo, sem subsídios ou apoios financeiros - perante esta iniciativa (e depois de uma década de abandono), a autarquia fecha o espaço e coloca-o em hasta pública, tomando como único critério o maior valor oferecido, e admitindo apenas que o espaço venha a funcionar como cafetaria. O modus operandi desta instituição é, no mínimo, questionável.
É estranho, também, o facto de a CMP ter dado como justificação para que uma biblioteca não se pudesse instalar no edifício, a falta de instalações sanitárias de apoio - quando, nas regras do leilão público da biblioteca, afirmam que quem ocupar o espaço pode utilizar as instalações sanitárias do coreto (que sempre serviram de apoio à Biblioteca em funcionamento) desde que se responsabilizem pela sua limpeza e abertura/fecho (portanto também as casas de banho públicas estarão sob a mão do privado).
Uma autarquia não devia funcionar como uma empresa - um equipamento público, no Porto, está a valer tanto quanto a licitação mais alta.
A nossa ideia de espaço público, não.
O colectivo informou-se junto da Divisão Municipal de Gestão e Avaliação do Património, tendo averiguado que o projecto que se pretende para aquele espaço é uma cafetaria. Assim sendo, entendemos alertar os portuenses para uma previsível violação do Plano Diretor Municipal. De acordo com o PDM, o jardim, no qual o edifício da biblioteca está classificado como “Monumento”, é um "Espaço verde com valor patrimonial", e como tal (artigo 47º, ponto 2):
"As intervenções a levar a efeito nas Quintas e Jardins com valor Histórico devem respeitar os seguintes princípios:
a) Respeito pelas características da sua concepção inicial...”
Parece claro que a instalação no local de uma cafetaria seria uma violação deste ponto do Plano Director Municipal.
Mais informamos que mantemos a vontade de dinamizar e reabilitar a biblioteca.
Entretanto, iremos manter vivas as actividades.
Não se pode entaipar uma ideia.
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